Moedas digitais e bancos comunitários: soluções disruptivas para os desafios atuais e futuros

O corona vírus tem impactado drasticamente diferentes setores da economia e os gestores, tanto do setor privado, quanto público, ainda terão que lidar com suas consequências pelos próximos anos.

No contexto das eleições municipais, programas de recuperação econômica no pós-pandemia devem ser prioridade na agenda de prefeituras. Ainda que venham recursos federais e estaduais, os municípios terão que participar ativamente no desenho e na manutenção dessas políticas.

Além dos esforços setoriais, já há um aceno positivo a programas de transferência de renda direta aos cidadãos, também conhecidos por programas de renda básica. Em diversos países, modelos distintos dessa política pública vêm sendo implementados com maior ou menor grau de sucesso.

Considerando nosso momento urgente e desafiador, compartilhamos a seguir as três dificuldades mais comuns a serem enfrentadas para implementação de um programa de renda básica de sucesso, independentemente do modelo que venha a ser adotado.

• A primeira dificuldade, e a mais óbvia, é a necessidade da prefeitura dispor de recursos financeiros para fazer a transferência de renda.
• A segunda é escalar o impacto dos recursos para que eles cheguem a todos os beneficiados, particularmente aos cidadãos e às pequenas empresas.
• A terceira dificuldade é implementar e manter um grau de fiscalização e controle da identificação dos beneficiários elegíveis para esses programas.

E aqui pontuamos nossa reflexão: como a tecnologia pode endereçar esses desafios?

Com a criação de moedas digitais locais. Vamos lá:

A proposta de criar um programa de renda básica com uso de moeda digital local pode ser uma alternativa viável para enfrentar as dificuldades citadas e representa uma alternativa para o desenho de políticas de recuperação econômica em âmbitos municipais.

Com amparo legal na legislação brasileira de arranjos de pagamentos (LEI Nº 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013) e a legislação que estabelece a possibilidade de parceria entre o setor público e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999), é possível que prefeituras se associem a bancos comunitários para executar programas de renda básica.

Como organizações sociais reconhecidas pelo Banco Central, os bancos comunitários podem emitir sua própria moeda, desde que seja de circulação restrita e aceita apenas em um bairro, uma comunidade ou um município, sempre mantendo a paridade com a moeda nacional. Ou seja, 1 unidade de moeda local = 1 real.

Importante frisar que essas moedas não pretendem substituir o real, mas apenas impulsionar à economia local, já que o uso de uma moeda comunitária na distribuição da renda básica permite acesso a outras fontes de recursos que não apenas os da própria prefeitura.

A moeda é emitida a partir do volume de reais de um fundo solidário que pode ser alimentado tanto pela prefeitura, quanto por doações de pessoas físicas e jurídicas. O gestor desse fundo e emissor da moeda — o banco comunitário — deve necessariamente dispor da tecnologia digital que permita transparência e auditoria constante, tanto dos recursos disponíveis, quanto da circulação da moeda. — Oi? Ouvi falar em blockchain?

As tecnologias utilizadas pelas criptomoedas permitem esse grau de controle e já são acessíveis. Não é à toa que diversas organizações sociais pelo mundo emitem suas próprias moedas com tecnologias semelhantes.

O efeito multiplicador de uma moeda local se dá por duas maneiras:

• Em primeiro lugar porque, circulando apenas no município em que a moeda é emitida, o recurso da renda básica não corre o risco de sair dali. Ou seja, o beneficiário terá que gastá-la no próprio município, impedindo que esses recursos sejam drenados para outras regiões administrativas.
• Em segundo lugar, como o benefício será gasto em bens e serviços produzidos e disponibilizados no município, as empresas locais também são beneficiadas com a transferência de renda aos cidadãos. Quanto mais moeda local em circulação, mais aceitação por parte dos negócios.

Além disso, a prefeitura também pode contribuir para escalar seu impacto se também aceitar a moeda local nos serviços que controla, como transporte público ou taxas municipais.

Aqui também a tecnologia digital tem um papel importante, pois o próprio consumo do beneficiário pode ser direcionado aos setores que a política municipal pretende promover.

No mundo ideal, em que a gestão dessas moedas é via blockchain, o monitoramento dos usuários através de seus pagamentos torna o processo de elegibilidade mais simples e eficiente, além de melhorar o controle da base de dados. Um pagamento feito num restaurante de luxo, por exemplo, vai denunciar uma fraude daquele usuário que recebeu indevidamente o benefício. Isso na rara situação do restaurante aceitar uma moeda local.

Modelos desse tipo foram adotados por municípios brasileiros como a cidade de Maricá no Rio de Janeiro e em Limoeiro de Anadia, em Alagoas. Experiências semelhantes existem nos cinco continentes, de todas as orientações político-partidárias e podem ser fonte de inspiração para criação e implementação de uma solução local para um problema global.

É a tecnologia possibilitando uma nova cidadania: mais solidária, integrada e sustentável.

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